Nossa História

CACAM / Nossa História

A instituição CACAM iniciou com um movimento da Promotoria Pública da Vara da Infância e Juventude em fechar uma casa (na zona sul de Marília) que acolhia crianças e adolescente encaminhadas pelo poder judiciário. O motivo do fechamento deu-se por ser um local precário, improvisado, sem estrutura básica; além do espaço físico, havia a falta de profissionais técnicos qualificados como assistente social, psicólogo e monitores, para acompanharem as crianças e adolescentes. Não cumprindo assim as exigências da legislação vigente.

Concomitantemente existia um grupo denominado Fórum do Direito da Criança e Adolescente, composto por profissionais e vários segmentos da sociedade civil, preocupados com a causa da criança e adolescente, procurando estratégias para dar retaguarda à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social, em conformidade com o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, recém sancionado. As reuniões eram realizadas na DIR – Diretoria Regional da Saúde.

A primeira reunião foi convocada pela coordenadora do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de Marília, tendo como participantes: a Sra. Sílvia Regina Rodrigues Correa (professora), a Sra. Hilda Nair Pontumate de Souza (Supervisora de Ensino, representando a Delegacia de Ensino de Marília), a Sra. Moema Arruda do Amaral Fogaça (Assistente Social da Fundação Casa), o Sr. Heitor Roberto de Oliveira (Secretário Municipal do Bem Estar Social), o Sr. Waterson José Ferreira (pastor evangélico) e as senhoras Marlene Medeiros e Mariza C. Aquiles (Assistente Sociais da equipe técnica da Vara da Infância e Juventude da comarca de Marília). Chegando-se a conclusão da necessidade da criação de um local onde crianças e adolescentes pudessem ser atendidas em suas necessidades, enquanto o juiz da Vara Infância e Juventude desse arrolamento em suas ações. Na oportunidade foram citados nomes para compor a diretoria para o referido Centro, que contaria com a participação efetiva da comunidade; sendo então, determinado a aprovação da fundação do Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília – CACAM.

A entidade foi legalmente constituída, em parceria com a rede de rotarianos, profissionais envolvidos, prefeitura e com o apoio do juiz da Vara da Infância e Juventude Dr. Mariano Leonel de Souza, sendo assessorado pelas técnicas do judiciário.

No início foi o Rotary Alto Cafezal, que tinha como membro Dr. Jurandir Afonso Ferreira promotor da Vara da Infância e Juventude, que deu o “pontapé” inicial para a criação do CACAM. A pedagoga Sra. Silvia, que na época trabalhava na APAE como Coordenadora, teve papel fundamental nesse processo de criação. Sensibilizada e decidida a solucionar o problema, articulou e mobilizou representantes de alguns setores da comunidade: empresários rotarianos e voluntários para participarem e auxiliarem nesse processo. Houve diversas reuniões sobre o assunto, inclusive em dependências da APAE.

Na época, não existia o Conselho Tutelar, havendo uma dificuldade no acolhimento de crianças e adolescentes, principalmente recém-nascidas, crianças de tenra idade e adolescentes, dos quais não se encaixavam no perfil do atendimento das entidades existentes – Lar de Meninas Amelie Boudet, Associação Filantrópica de Marília, Fundação Lar Escola Maria Tereza de Jesus em Oriente/SP, que na ocasião pertencia à comarca de Marília. Tais entidades não atendiam todas as faixas etárias e nem situações emergenciais (como medida protetiva), além de outras restrições e limitações.

O CACAM foi fundado como instituição de acolhimento no dia 01 de julho de 1992 para atender crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses de idade, de ambos os sexos, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude. Atualmente com chamamento publico passamos a acolher crianças de 0 a 12 anos de ambos os sexos e em caso excepcionais acolhemos até os 17 anos e 11 meses. Instalada primeiramente na Avenida Pedro de Toledo, Bairro Centro; imóvel alugado em parceria do Rotary Clube e prefeitura municipal. A equipe técnica do Fórum, os profissionais e instituições envolvidas, arrecadaram recursos para a operacionalização do projeto, tendo já a parceria com Prefeitura Municipal de Marília; foram arrecadados junto a voluntários e secretarias móveis, equipamentos, vestuário e o necessário para o início das atividades.

A primeira coordenadora foi Cristina Sparapam, funcionária pública, as Assistentes Sociais, da Secretaria Municipal do Bem Estar Social revessavam semanalmente no atendimento técnico – Helen Rose S. Trindade, Luiza Haures, Rosana Sampaio, Cássia Marina Giadom, e Maria Lucia Bastos, até que o Secretário municipal da pasta Heitor Roberto ofereceu o cargo para a Assistente Social Maria Lucia Bastos; permanecendo por 18 anos na instituição.

Os primeiros acolhidos foram dois adolescentes que vieram para a entidade por determinação judicial. Todos os casos atendidos eram encaminhados por determinação do Juiz da Vara da Infância e Juventude. Posteriormente com a formação do Conselho Tutelar, iniciou-se os acolhimentos emergenciais, como medida protetiva.

Missão

As crianças e adolescentes são encaminhadas para acolhimento nesta Unidade, como medida protetiva (ECA, Art 101) por diferentes fatores: abandono pelos pais ou responsáveis; ausência dos pais ou responsáveis por doença; pais ou responsáveis dependentes químicos; ausência dos pais ou responsáveis por reclusão; pais ou responsáveis com transtorno mental; órfão, devido a morte dos pais ou responsáveis; vítimas de violência doméstica; submetido à exploração sexual (prostituição), vítimas de negligência por parte de pais e responsáveis; situação de mendicância; abuso sexual praticado pelos pais ou responsáveis; vivência de rua; guarda irregular, encaminhamento feito pela unidade hospitalar; situação de ameaça; convívio conflituoso com a família, entre outros.

O serviço possui um aspecto semelhante ao de uma residência e está inserido na comunidade em área residencial, oferecendo um ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento integral e ininterrupto com padrões de dignidade, objetivando o desenvolvimento físico, emocional, intelectual, psicológico, social, familiar e psicomotor.

Objetivo

Garantir atendimento integral às crianças e adolescentes acolhidas em condição de risco pessoal e social por violação de seus direitos e vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
Objetivos Específicos:
Encaminhar às crianças e adolescentes a projetos, programas e serviços socioassistenciais, articulação com as redes sociais e atendimentos especializados para construção de novos projetos de vida;
Encaminhar mediante autorização judicial às crianças e adolescentes ao convívio familiar de origem;
Promover, mediante autorização judicial a inserção em família substituta sob condição de guarda, tutela ou adoção, visando o fortalecimento, preservação e a construção de vínculos relacionais afetivos;
Favorecer o relacionamento e a convivência familiar para redução de danos provocados por situações violadoras de direitos dos acolhidos.
Incluir em ensinos regulares e encaminhar a profissionalização o adolescente, a fim de assegurar sua autonomia.
Incentivar e proporcionar às crianças e adolescentes atividades educacionais, recreativas, esportivas, culturais, e de lazer, assegurando à socialização,
Atender às necessidades físicas, sociais, emocionais, morais dos acolhidos, oferecendo condições favoráveis para seu desenvolvimento integral.
Oferecer a integração comunitária, preservando a privacidade e estimular a autonomia, contribuindo para a formação da identidade dos acolhidos.
-Encaminhar, posteriormente, para atendimento e acompanhamentos familiares em programas sociais e de orientação sóciofamiliar e de promoção, visando o desenvolvimento de relações afetivas dos acolhidos.
Orientar individual e em grupos e fortalecer as famílias no desempenho de sua função protetiva, encaminhando para a rede socioassistencial.
Proporcionar reuniões periódicas e orientações contínuas aos profissionais que atuam diretamente junto aos acolhidos.
Proporcionar atendimentos e acompanhamentos especializados á saúde, encaminhamentos a tratamentos ambulatoriais e internações hospitalares.
Assegurar ações de enfermagem no atendimento de rotina e emergencial aos acolhidos.
Orientar e informar os acolhidos sobre sua história de vida, a real situação familiar e motivos da medida de acolhimento.